Termos e Condições

1. Definições

Para fins destes Termos e Condições, as seguintes definições se aplicam:

• Movantes / Nós / Nosso: Movantes Consultoria Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Avenida das Américas 3434, Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, 22640-102.
• Cliente / Você / Usuário: pessoa física ou jurídica que utiliza o site ou contrata os serviços da Movantes.
• Serviços: as modalidades de consultoria em mudança organizacional oferecidas pela Movantes, incluindo Avaliação de Prontidão para Mudança, Assessoria em Facilitação de Mudança e Programa de Coaching em Transformação.
• Site: o endereço eletrônico movantes.club e todas as suas páginas.
• Proposta / Contrato: documento escrito que formaliza o engajamento entre a Movantes e o Cliente, definindo escopo, entregáveis, prazo e valor.

2. Aceitação dos termos

Ao utilizar nosso site ou contratar nossos serviços, você declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições. Caso não concorde com qualquer disposição, você não deve utilizar nosso site nem contratar nossos serviços.

Os Serviços da Movantes destinam-se exclusivamente a profissionais e organizações com capacidade legal para contratar. O usuário deve ter ao menos 18 anos de idade para interagir com o site ou contratar serviços em nome pessoal.

3. Descrição dos serviços

A Movantes oferece serviços de consultoria em mudança organizacional. Cada modalidade tem escopo, duração e entregáveis definidos em proposta escrita aceita pelo Cliente antes do início dos trabalhos:

• Avaliação de Prontidão para Mudança (R$ 640 / 2 semanas): diagnóstico do estado de prontidão de equipes para uma mudança iminente.
• Assessoria em Facilitação de Mudança (R$ 2.180 / 5–6 semanas): acompanhamento e facilitação de uma equipe ao longo de uma transição específica.
• Programa de Coaching em Transformação (R$ 3.290 / 10–12 semanas): coaching de liderança e acompanhamento de transformações amplas e por etapas.

Os Serviços são prestados principalmente para organizações localizadas no Brasil, podendo ser realizados de forma presencial (região do Rio de Janeiro) ou remota, conforme acordado na proposta.

4. Responsabilidades do Cliente

Para que os serviços possam ser prestados adequadamente, o Cliente se compromete a:

• Fornecer informações precisas e completas sobre o contexto organizacional relevante para o escopo do serviço.
• Garantir acesso às pessoas e recursos necessários à execução dos entregáveis acordados.
• Utilizar os relatórios, planos e recomendações entregues pela Movantes de forma ética e responsável.
• Não reproduzir, compartilhar ou comercializar os materiais produzidos pela Movantes sem autorização prévia por escrito.
• Efetuar os pagamentos acordados nos prazos estabelecidos na proposta.

5. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site (textos, imagens, design, logotipos) e os materiais produzidos nos engajamentos (relatórios, planos, apresentações) são propriedade intelectual da Movantes ou de seus licenciantes.

Os entregáveis produzidos especificamente para o Cliente (relatórios de avaliação, planos de comunicação, documentação de processo) são concedidos ao Cliente mediante licença de uso não exclusiva e não transferível, para uso interno da organização contratante.

O uso das metodologias, frameworks e abordagens da Movantes por terceiros sem autorização expressa é proibido.

6. Condições de pagamento

Os valores dos Serviços são os indicados na proposta aceita pelo Cliente. Todos os preços são expressos em Reais (R$) e podem ser corrigidos anualmente pelo IPCA.

• Forma de pagamento: transferência bancária (TED/PIX) ou boleto bancário, conforme acordado na proposta.
• Cronograma: 50% no início do engajamento e 50% na entrega final, salvo condições específicas acordadas na proposta.
• Cancelamento pelo Cliente: cancelamentos com mais de 7 dias de antecedência terão 50% do valor pago devolvido; cancelamentos com menos de 7 dias não geram direito a restituição dos valores já pagos.
• Cancelamento pela Movantes: em caso de cancelamento por nossa parte, o valor pago será integralmente devolvido ao Cliente.

7. Condições específicas dos serviços

• O escopo de cada engajamento é definido na proposta. Solicitações fora do escopo serão tratadas como aditivos e precificadas separadamente.
• Os prazos são estimados com base nas condições normais de acesso às pessoas e informações necessárias. Atrasos causados pelo Cliente podem impactar os prazos de entrega.
• A Movantes emitirá nota fiscal para todos os serviços prestados, nos termos da legislação tributária brasileira.
• Toda comunicação formal entre as partes será feita por e-mail ou plataforma acordada, com registro escrito.

8. Limitações e isenções de responsabilidade

Os Serviços da Movantes consistem em acompanhamento, facilitação e assessoria em processos de mudança organizacional. Não constituem assessoria jurídica, financeira, contábil ou de recursos humanos.

A Movantes não se responsabiliza por resultados específicos decorrentes dos serviços prestados. O sucesso de um processo de mudança organizacional depende de múltiplos fatores fora do controle da consultoria, incluindo decisões internas do Cliente, contexto de mercado e comportamento das equipes.

Em nenhuma hipótese a responsabilidade total da Movantes perante o Cliente superará o valor pago pelo serviço contratado. A Movantes não será responsável por danos indiretos, lucros cessantes ou danos emergentes.

9. Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir o contrato mediante aviso prévio por escrito de 7 (sete) dias, nas condições descritas na proposta. Em caso de rescisão, os valores dos serviços já realizados são devidos proporcionalmente ao trabalho executado.

As obrigações de confidencialidade, pagamento e propriedade intelectual sobrevivem à rescisão do contrato.

10. Legislação aplicável e resolução de disputas

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Qualquer disputa decorrente destes termos ou dos serviços prestados será resolvida preferencialmente por via de negociação direta entre as partes.

Na impossibilidade de resolução amigável, fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro - RJ para dirimir quaisquer conflitos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

11. Disposições gerais

• Integralidade: estes Termos, em conjunto com a proposta aceita pelo Cliente, constituem o acordo completo entre as partes.
• Divisibilidade: se qualquer disposição for considerada inválida, as demais permanecerão em vigor.
• Renúncia: a não exigência de qualquer direito não constitui renúncia ao mesmo.
• Cessão: o Cliente não pode ceder direitos ou obrigações deste contrato sem anuência prévia da Movantes.

12. Alterações nestes termos

Podemos revisar estes Termos e Condições periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas pelo site com antecedência mínima de 15 dias. O uso continuado dos Serviços após a vigência da nova versão constitui aceitação das alterações.